Q1919619Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais nas áreas urbano e rural" é
definido na Lei Orgânica de Princesa/SC, como sendo:
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Q1919572Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município de
Princesa/SC, uma edificação quando construída nas
divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede
cega da edificação mais de:
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Q1919568Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do município de
Princesa/SC, em salas de aula em geral, as aberturas
nas paredes para iluminação natural, devem
corresponder a uma área total mínima que atinja:
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