Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de São Miguel do Oeste para Concurso

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Q1740947 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
Alternativas
Q1740807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional.

II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.

IV.Participação nos lucros destinada ao município.


Analisando os itens dados podemos afirmar que:

Alternativas
Q1065391 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Alternativas
Q1065351 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto: 
Alternativas
Q1065311 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto:
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: C
29: D
30: C