Questões de Concurso Sobre decreto nº 75 de 2005 - código de ética do servidor público municipal em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 13 questões

Q3231063 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005. 
São deveres do servidor público municipal, exceto:
Alternativas
Q3231022 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005. 
Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens.

(I) Na Prefeitura Municipal e em todos os órgãos e entidades da Administração indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer, concretamente, a imputação ou o procedimento suscetível de censura.
(II) Ao ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, o servidor deverá prestar um compromisso solene de acatamento e observância das regras previstas neste Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.
(III) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. 
Alternativas
Q3231020 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005. 
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
Alternativas
Q3229926 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Alternativas
Q3229868 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens.

(I) A Comissão de Ética poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.
(II) É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal, interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas, hierarquicamente, superiores ou inferiores.
(III) É um dever do servidor público municipal exercer, com estrita moderação, as 8 prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo, contrariamente, aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Alternativas
Q3229818 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão. 
Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens.

(I) A Comissão de Ética poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.
(II) É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal, interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas, hierarquicamente, superiores ou inferiores.
(III) É um dever do servidor público municipal exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo, contrariamente, aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Alternativas
Q3229815 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão. 
Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. 

( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Alternativas
Q3229656 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005. 
O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o mesmo, não poderá prestar consultoria à pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas, publicamente, a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade a que esteve vinculado, ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos:
Alternativas
Q3229260 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

I- À Comissão de Ética incumbe fornecer aos órgãos encarregados da gestão de pessoas, seus registros sobre conduta ética, para o efeito de instruir, fundamentar promoçõese para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
II- Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, opção sexual e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, é um dos deveres do servidor público municipal.
III- A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável aquem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.
Alternativas
Q2218334 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos, são princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1287752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005, assinale a alternativa CORRETA acerca do artigo 5º O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo, não poderá:
Alternativas
Q1287750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Código de Ética do Servidor do munícipio de São Carlos – SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 3°. São deveres do servidor público municipal: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Parágrafo único do artigo citado acima:
Alternativas
Q1287749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos - SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 2°. São princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal: Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso) acerca de alguns princípios referentes ao artigo citado acima: ( ) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais; ( ) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público; ( ) a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade; ( ) a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; ( ) a integridade, a lealdade e justiça, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum; ( ) a publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: B
5: C
6: C
7: D
8: A
9: A
10: D
11: D
12: D
13: B