Questões de Concurso Sobre instrução normativa drm/smf nº 004 de 2009 em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1118443
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Instrução Normativa DRM/SMF nº 004 de 2009 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118443 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição da quantia paga. De acordo com a Instrução Normativa DRM/SMF nº 04/2018, a competência para proferir decisão singular sobre a pretensão do contribuinte será do(a)
Alternativas
Q1118441
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Instrução Normativa DRM/SMF nº 004 de 2009 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2 |
Q1118441 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
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