Questões de Concurso Sobre legislação do município de apiaí em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2649952
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Controlador Interno |
Q2649952 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Projeto de decreto legislativo é a proposição de competência privativa da câmara que excede os limites de sua economia interna. Assinale a alternativa correta que constitui matéria de decreto legislativo. 
Alternativas
Q2649951
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Controlador Interno |
Q2649951 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as comissões especiais de inquérito e a Lei Orgânica do Município de Apiaí/SP, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2649950
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Controlador Interno |
Q2649950 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica estabelece que a Câmara Municipal de Apiaí terá comissões permanentes e especiais. Assinale a alternativa correta sobre a competência dessas comissões. 
Alternativas
Q2649901
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2649901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito das Políticas Municipais constantes na Lei Orgânica Municipal. 
Alternativas
Q2649900
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2649900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. Sobre o exame público das contas municipais, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

I. As contas do município ficarão à disposição dos cidadãos durante 15 (quinze) dias, a partir de 30 (trinta) de janeiro de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
II. A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, mas dependerá necessariamente de requerimento, autorização ou despacho da autoridade competente.
III. A consulta às contas municipais só poderá ser feita no recinto da Câmara, e haverá pelo menos 3 (três) cópias à disposição do público. 
Alternativas
Q2649872
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2649872 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da família e da comunidade”. Para tanto, entre outras iniciativas, o município manterá, de forma obrigatória: 
Alternativas
Q2649868
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2649868 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, diversos serviços são classificados como serviços públicos. Esses serviços são fundamentais para o funcionamento da cidade e para o bem-estar de seus cidadãos. Assinale a opção abaixo que corretamente identifica um exemplo de serviço público do município. 
Alternativas
Q2649867
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2649867 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município de Apiaí, compete: 
Alternativas
Q2611828
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador |
Q2611828 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2611827
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador |
Q2611827 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Orgânica desde que:

I. Apresentada por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara, pelo prefeito, vice-prefeito ou por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do município.
II. Não esteja em vigência intervenção estadual, estado de sítio ou estado de defesa.
III. Não proponha a abolição da federação, do voto direto, secreto e universal e periódico, da separação dos poderes e dos direitos e garantias constitucionais. 
Alternativas
Q2611826
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador |
Q2611826 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas. 
Alternativas
Q2595032
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Auxiliar Legislativo |
Q2595032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas. Ao Presidente da Câmara compete, privativamente: 
Alternativas
Q2595031
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Auxiliar Legislativo |
Q2595031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Levando em conta as responsabilidades e competências atribuídas ao Prefeito pela Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito:
Alternativas
Q2595030
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Auxiliar Legislativo |
Q2595030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva? 
Alternativas
Q2594997
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Auxiliar Legislativo |
Q2594997 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2649822
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Apiaí , Lei Orgânica do Município de Apiaí ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2649822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, compete à Câmara Municipal, privativamente: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: C
6: D
7: D
8: D
9: D
10: B
11: C
12: A
13: D
14: C
15: C
16: A
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