Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Campos do Jordão para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto Urbanista |
Q2285942
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como especificado em seu Parágrafo Único, o Estatuto
da Cidade, ‘estabelece normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental’.
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município estabelece os seguintes elementos como de preservação permanente:
a) as florestas e demais formas de vegetação natural que se encontram nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens.
Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
A Lei n.º 4.144 de 6 de dezembro de 2022 do Município de Campos do Jordão, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso, Ocupação do Solo e da Proteção à Paisagem do Município estabelece os seguintes elementos como de preservação permanente:
a) as florestas e demais formas de vegetação natural que se encontram nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/12, e de toda a legislação correlata;
b) o parque estadual;
c) áreas de reserva florestal;
d) áreas de reflorestamento de espécies nativas;
e) as matas e a Araucária Angustifólia e o Podocarpus Lambertii;
f) as várzeas dos rios Capivari, Ribeirão das Perdizes e Sapucaí-Guaçú;
g) os córregos, seus afluentes e suas margens.
Considerando ambas as legislações, pode-se dizer que:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física
|
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723942
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme às determinações o Decreto nº 7.575/16,
do Município de Campos do Jordão, analise as
frases abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física
|
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português |
Q1723133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o
período de estágio probatório dos servidores do
magistério público municipal. Segundo a lei, o
estágio terá:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física |
Q1723132
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta
sobre os limites da jornada diária de trabalho de um
professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil
|
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1722195
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São fundamentos do Plano de Carreira,
Remuneração e Valorização do Magistério Público
Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a
Lei Municipal nº 3.617/13.
I- O acesso a carreira pública de docência através de concurso por provas ou nomeação.
II- Valorização do tempo de serviço.
III- Remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.
IV- A garantia de gestão democrática do ensino público.
Das assertivas acima estão corretas apenas aquelas contidas em:
I- O acesso a carreira pública de docência através de concurso por provas ou nomeação.
II- Valorização do tempo de serviço.
III- Remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.
IV- A garantia de gestão democrática do ensino público.
Das assertivas acima estão corretas apenas aquelas contidas em: