Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia para Concurso

Q1094696

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Administrativo do Expediente |

Q1094696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Suponha que vereador do Município da Estância Turística de Olímpia precisa se afastar temporariamente do cargo para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia, é correto afirmar que o vereador

não poderá licenciar-se e deverá continuar cumprindo suas atribuições.

poderá licenciar-se por prazo indeterminado, sendo chamado um suplente para ocupar sua vaga.

apenas poderá licenciar-se se for atestado com enfermidade por um médico da junta municipal.

não poderá licenciar-se, mas poderá apresentar atestado de médico particular para justificar sua ausência.

poderá licenciar-se por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir o mandato antes do término da licença.

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Q1051905

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Telefonista |

Q1051905 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete

declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei.

permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros.

vetar, no todo ou em parte, projetos de lei, na forma prevista na Lei Orgânica.

permitir ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros, a título precário.

oficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, os logradouros públicos.