Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos para Concurso

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Q1773640
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade no serviço público, submeter-se-á à avaliação anual de desempenho durante o período de:
Alternativas
Q1773639
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773639 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura em cargo público ocorrerá com: 
Alternativas
Q1773635
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773635 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:
Alternativas
Q1773633
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773633 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos estabelece que "Compete a Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições entre outras, eleger sua Mesa Diretora; elaborar o Regimento Interno; organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos, transformá-los ou extinguí-los, bem como fixar as respectivas remunerações, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Nos termos da L.O.M., assinale a alternativa FALSA, sobre outras competências da Câmara Municipal:
Alternativas
Q1773630
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773630 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabelece o artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato solene, assinale a alternava verdadeira:
Alternativas
Q1773628
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandato o vereador que, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovada, deixar de comparecer a:
Alternativas
Q1773626
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773626 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público:
Alternativas
Q1773625
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Complementar nº 167 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773625 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q1773621
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773621 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As afirmativas verdadeiras desta questão foram extraídas da Lei Orgânica do Município de Feraz de Vasconcelos. Identifique a alternativa FALSA:
Alternativas
Q1683281
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei nº 347 de 2019 - Estatuto da Guarda Civil Municipal ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683281 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é correto afirmar que se suspende o direito ao porte de arma de fogo do integrante da Guarda Civil Municipal, entre outras hipóteses, por:
Alternativas
Q1683280
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei nº 347 de 2019 - Estatuto da Guarda Civil Municipal ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683280 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), será aplicada a penalidade de suspensão escrita, entre outras, à seguinte transgressão disciplinar:
Alternativas
Q1683279
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei nº 347 de 2019 - Estatuto da Guarda Civil Municipal ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683279 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), será aplicada a penalidade de advertência escrita, entre outras, à seguinte transgressão disciplinar:
Alternativas
Q1683278
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei nº 347 de 2019 - Estatuto da Guarda Civil Municipal ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683278 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à jornada de trabalho dos servidores do Quadro da Guarda Civil Municipal e nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é correto afirmar que
Alternativas
Q1683277
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei nº 347 de 2019 - Estatuto da Guarda Civil Municipal ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683277 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é considerado, entre outros, requisitos básicos para a investidura no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal 3a classe:
Alternativas
Q1773629
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ferraz de Vasconcelos , Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos ,
Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773629 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos o Vereador poderá licenciar-se e receber seus subsídios integrais, observadas as seguintes condições, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: A
5: C
6: A
7: C
8: E
9: A
10: B
11: C
12: E
13: A
14: D
15: A
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