Questões de Concurso
Sobre legislação do município de guaratinguetá em legislação dos municípios do estado de são paulo
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Q580908
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá acerca de saneamento e serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
Q580882
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo as disposições do Decreto n° 6.135/03, do
Município de Guaratinguetá, iniciada a fase externa do
pregão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório,
no prazo de até
Q580851
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à respectiva Administração
Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades
administrativas de forma descentralizada. São
consideradas entidades da Administração Indireta no
direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade
de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a Companhia de
Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG,
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