Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Nova Odessa para Concurso

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Q2266885
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os serviços públicos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, é correto afirmar que: 
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Q2266883
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre importante função dentro do modelo de planejamento e orçamento estabelecido pela Constituição Federal e se constitui em um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo, detalhando as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente – além de ser um guia utilitário na organização do processo de elaboração dos orçamentos do município que disporá sobre as alterações na legislação tributária. Considerando a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, as Diretrizes Orçamentárias compreenderão, EXCETO: 
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Q2266880
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266880 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional por tempo de serviço, direito dos servidores públicos previsto na Lei Orgânica Municipal e regulamentado por lei própria. Este Projeto de Lei: 
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Q2061032
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2061032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa e que deverá versar sobre a sua Secretaria Administrativa, a Mesa e os vereadores, como, por exemplo, a concessão de licença a vereador, denomina-se projeto de
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Q2061030
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2061030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que todos os serviços da Câmara que integram a Secretaria Administrativa serão criados, modificados ou extintos, por meio de
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Q2061029
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2061029 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição parcial do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa,
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Q2061028
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2061028 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito feito mediante decreto, numerado em ordem cronológica, quando tratar
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Q1036572
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Administrativo |
Q1036572 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Q1036571
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Administrativo |
Q1036571 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito, feito mediante Portaria, quando se tratar
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Q1036570
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Administrativo |
Q1036570 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nossa Odessa sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.
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Q980383
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980383 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara Municipal
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Q935245
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935245 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão
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Q935244
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935244 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Aquiles, Vereador no Município de Nova Odessa, deixou de comparecer a um quinto das sessões ordinárias da Câmara no último ano legislativo e, recentemente, por ter cometido ilícito penal, sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que Aquiles
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Q935243
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Nova Odessa , Lei Orgânica do Município de Nova Odessa ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |
Q935243 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Nova Odessa, por meio de uma das suas comissões permanentes, pretende convocar o chefe de serviço de uma sociedade de economia mista municipal para prestar informações sobre assunto, previamente determinado, de sua área de atuação. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: E
6: A
7: C
8: B
9: E
10: A
11: A
12: D
13: C
14: E
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