Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São José do Rio Preto para Concurso

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Q2243525
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243525 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei Complementar nº 303/2009, é correto afirmar que
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Q2243524
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar nº 178 de 2003 - Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243524 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN realizado por base o número de profissionais habilitados e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos termos da LC nº 178/2003.
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1060717
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar nº 178 de 2003 - Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060717 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, o imposto incide sobre
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Q1060277
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar n° 17 de 1992 ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1060277 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura Municipal exercerá fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.


Segundo essa Lei Complementar,

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Respostas
1: B
2: C
3: C
4: E
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