Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São José do Rio Preto para Concurso

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Q1279081 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma atividade de promoção da saúde que o Agente de Combate às Endemias pode realizar é
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Q1278588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990,
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Q1278587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei para
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Q1260059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos tanto da administração direta, quanto da administração indireta. A inscrição do servidor ao regime ocorre
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Q1260058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) “nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal”. A comprovação e caracterização da atividade é aceita apenas quando o exercício de atribuições do cargo público for
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Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: B