Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município para Concurso

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Q1144126
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro Civil |
Q1144126 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003, do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores, denomina-se
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Q1144086
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Arquiteto |
Q1144086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As inclinações máximas de rampas de acesso a estacionamentos em edificações, (i) para veículos de passeio e utilitários e (ii) para caminhões e ônibus, prescritas pelo Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações de Campinas, são, respectivamente:
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Q1041756
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041756 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Foi constatada irregularidade na execução de obra no município de Campinas pela inexistência dos documentos necessários e pela execução em desacordo com o projeto aprovado. Em sequência, o proprietário, Otávio, e o Dirigente Técnico da Obra, Luís, foram intimados e autuados nos termos da legislação. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto na Lei Complementar Municipal n° 09/2003, assinale a alternativa correta.
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Q1041752
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para
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Q1144085
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei Complementar n° 09 de 2003 - Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Arquiteto |
Q1144085 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de iluminação e aeração dos compartimentos, o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações de Campinas estabelece, no caso do volume superior de uma edificação, uma faixa “A”, de arejamento, e um espaço “I” de insolação, sendo que
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Respostas
1: D
2: C
3: C
4: E
5: C
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