Questões de Concurso Sobre lei nº 3.181 de 1976 - regime jurídico dos funcionários do município de ribeirão preto em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1918218
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918218 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Municipal 3.049/20, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessão de aposentadoria ao servidor municipal amparado no RPPS e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção destes benefícios antes da data de vigência da Lei Complementar, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.
II. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor municipal amparado no RPPS e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão destes benefícios.
III. É assegurado o direito ao recebimento do benefício de aposentadoria mais favorável ao servidor municipal, desde que tenham sido implementados todos os requisitos para sua concessão, ou de pensão aos seus dependentes, calculada com base na aposentadoria voluntária que seria devida se estivesse aposentado à data do óbito.
Assinale
Alternativas
Q1163232
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |
Q1163232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, assinale a alternativa correta no que se refere ao tempo de serviço.
Alternativas
Q1163231
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |
Q1163231 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca das formas de vacância dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1163230
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |
Q1163230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento de cargo público.
Alternativas
Q1163229
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |
Q1163229 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que
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Q1130564
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Assistente Social |
Q1130564 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Registro de Frequências, a Lei no 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece que
Alternativas
Q1130563
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Assistente Social |
Q1130563 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei no 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é
Alternativas
Q1044628
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1044628 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976) dispõe que o funcionário que for responsabilizado administrativamente por determinado ato no exercício de suas funções
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Q1044627
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q1044627 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Narciso ingressou, recentemente, no serviço público do Município de Ribeirão Preto, por meio de concurso público, e assumiu um cargo de provimento efetivo na Administração Municipal. Ainda dentro do período de estágio probatório, Narciso quer contar como de efetivo exercício o tempo que trabalhou na Câmara Municipal em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração como assessor de Vereador. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei n° 3.181/1976), é correto afirmar que Narciso
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Q1021910
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |
Q1021910 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece que
Alternativas
Q1021909
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |
Q1021909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei °o 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é
Alternativas
Q939127
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |
Q939127 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal nº 3181/1976, que se refere ao estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca da apuração do tempo de serviço, contar-se-á em dobro, para todos os efeitos,
Alternativas
Q939126
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |
Q939126 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A nomeação, como forma de provimento inicial, será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado ou de carreira, de provimento efetivo, e o candidato for ocupante de cargo público municipal, com estágio probatório completo.

( ) O servidor, durante o estágio probatório, será submetido a, pelo menos, uma avaliação especial de desempenho por ano de efetivo exercício, em que será apurada, entre outros requisitos, a sua capacidade funcional.

( ) Reversão, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

( ) Aproveitamento é o ingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.

Alternativas
Q939125
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |
Q939125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto do servidores públicos do Município de Ribeirão Preto.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: E
5: B
6: B
7: E
8: E
9: C
10: B
11: E
12: B
13: A
14: D
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