Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do est...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Técnico em Contabilidade |

Q1163231 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Municipal nº 3181/1976, que trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Ribeirão Preto, acerca das formas de vacância dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A exoneração será aplicada como penalidade e deverá ser precedida de processo disciplinar

Dar-se-á a demissão de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Dar-se-á a demissão de ofício quando o funcionário não entrar em exercício no prazo legal.

Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.

Não ocorrerá vacância do cargo quando o servidor for transferido.

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