Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN para Concurso

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Q1004318
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades previstas na Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN).
Alternativas
Q1004317
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal n°5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica
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Q1004316
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que
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Q1004315
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guarulhos , Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |
Q1004315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: D
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