Questões de Concurso Sobre lei nº 6.366 de 2013 - plano de classificação de cargos, carreiras e salários do departamento de água e esgoto de bauru em legislação dos municípios do estado de são paulo

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) regulamentado pela Lei Municipal de Bauru nº 6.366/2013, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Municipal de Bauru n.º 6366/2013, que regula a Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa correta em relação aos critérios estabelecidos:

I – A progressão ocorre de forma horizontal, com base na avaliação de desempenho.
II – A progressão pode ser concedida um vez a cada três anos de efetivo exercício, após a aprovação no estágio probatório.
III – A concessão da progressão depende da apresentação de diplomas e/ou certificados de cursos.
IV – A progressão pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, após a aprovação no estágio probatório.

Para que um servidor efetivo evolua na carreira, a Lei Municipal de Bauru n.º 6.366/2013 prevê dois tipos principais de evolução funcional. São eles: 

Segundo a Lei Municipal de Bauru n.º 6.366/2013, a Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF) tem como uma de suas atribuições: