Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Praia Grande para Concurso

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Q2259037 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto e cada legislatura terá duração de ____________ anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2259035 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, é vedado ao município
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. recusar fé aos documentos públicos.
III. criar distinção entre brasileiros ou preferência entre si. É correto é que se afirma em
Alternativas
Q2258935 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
Alternativas
Q2246185 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e o vereador que não tomar posse na sessão prevista, conforme dispositivo legal, deverá fazê-lo no prazo de ___________ dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2246183 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros,
I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias com base em planejamento adequado.
II. legislar sobre assuntos de interesse social.
III. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: D