Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Roseira para Concurso
Foram encontradas 19 questões
I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.
São corretas as afirmativas: