A Lei Orgânica do Município de
Roseira estabelece em seu artigo 4° que
compete ao Município de Roseira prever
a tudo quanto disser respeito ao seu
peculiar interesse e ao bem-estar de sua
população, cabendo-lhe,
privativamente, entre outras, as
seguintes atribuições, EXCETO:

Question

A Lei Orgânica do Município de
Roseira estabelece em seu artigo 4° que
compete ao Município de Roseira prever
a tudo quanto disser respeito ao seu
peculiar interesse e ao bem-estar de sua
população, cabendo-lhe,
privativamente, entre outras, as
seguintes atribuições, EXCETO:  Alternativa A: Elaborar o Plano Plurianual, as
Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos anuais. Ou Alternativa B: Instituir e arrecadar toda espécie
de tributos.  Ou Alternativa C: Administrar os cemitérios públicos
e fiscalizar os pertencentes a entidades
particulares. Ou Alternativa D: Manter serviço de pronto socorro.

Celso Rey.batera · Accepted Answer

Alternativa [D] Manter serviço de pronto socorro. A letra B não estaria incorreta?Não são todas as espécies de tributos, mas sim aqueles de competência municipal estabelecidos na CF como IPTU, ITBI e ISS

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