Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são josé dos campos em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q868043 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:
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Q609604 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
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Q521613 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A  questão  refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.



Para proporcionar permeabilidade à superfície onde se deseja construir e otimizar a contribuição de águas pluviais para o lençol freático, exige-se a manutenção de área descoberta e sem pavimentação, em percentual da área do terreno ou lote, correspondente a, no mínimo:
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Q521587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os conceitos gerais relativos a urbanismo e meio ambiente listados a seguir, considerando-se as definições utilizadas na legislação urbanística do município de São Jose dos Campos, está correto:
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Q517889 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece que
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Q397301 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto em determinados casos, como
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Q397300 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de projetos de lei
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Q393553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante
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Q393552 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,
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Q392547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos.
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Q392546 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, a Câmara Municipal delibera sobre assuntos de sua economia interna mediante
Alternativas
Respostas
12: A
13: E
14: A
15: C
16: E
17: B
18: D
19: E
20: A
21: C
22: D