Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de são josé dos campos em legislação dos municípios do estado de são paulo
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Para proporcionar permeabilidade à superfície onde se deseja construir e otimizar a contribuição de águas pluviais para o lençol freático, exige-se a manutenção de área descoberta e sem pavimentação, em percentual da área do terreno ou lote, correspondente a, no mínimo: