Q1997499Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de São
Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os
requisitos para submissão de questão de relevante
interesse do Município a plebiscito:
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Q1997497Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São
Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a
extinção do mandato do Vereador tem como
consequência a:
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Q1136724Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e
medidas provisórias, assinale a alternativa que está em
conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do
Município de São Roque.
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