Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 8 questões

www.qconcursos.com
Q1821505
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor |
Q1821505 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação. II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas. III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana. V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Constituem atribuições privativas do município
Alternativas
Q1812957
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Geografia |
Q1812957 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:
Alternativas
Q1812313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de Artes |
Q1812313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.
( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta. ( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. ( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1811834
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1811834 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:
Alternativas
Q1811832
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1811832 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é considerado Lei Complementar, EXCETO:
Alternativas
Q1811292
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição | Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional | Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas |
Q1811292 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência privativa do município:
Alternativas
Q1811290
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Nutrição | Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Cuidador Educacional | Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Técnico em Tecnologia da Informação e Sistemas |
Q1811290 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q1811168
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Colômbia , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Psicopedagogo |
Q1811168 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu interesse peculiar e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente , dentre outras, como seguintes atribuições:


I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação mediante pagamento.

II. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar suas rendas.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

V. Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.


Constituem atribuições privativas do município

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: B
6: D
7: D
8: C
www.qconcursos.com