Q2440783Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Acerca do que dispõe a organização do Poder
Executivo Municipal prevista na Lei Orgânica do
Município de Formoso do Araguaia, podemos
afirmar todas as alternativas abaixo, EXCETO:
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Q2439845Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de
Formoso do Araguaia – TO, a fixação dos padrões
de vencimento e dos demais componentes do
sistema remuneratório observará, exceto:
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Q2439601Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia
– TO, os atos administrativos de competência do
Prefeito devem ser expedidos com obediência a
algumas normas. Quanto ao decreto, deve ser
numerado em ordem cronológica, nos seguintes
casos, exceto:
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Q2439543Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia
– TO, nenhum empreendimento de obras e
serviços municipais poderá ter início sem prévia
elaboração do respectivo plano, do qual, conste
obrigatoriamente, EXCETO:
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