Questões de Concurso Sobre legislação do município de crato em legislação dos municípios do estado do ceará

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Q1794623
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794623 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a fiscalização dos tributos municipais:
Alternativas
Q1794621
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794621 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a inscrição do imposto:
Alternativas
Q1792539
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei Orgânica do Município do Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792539 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:
Alternativas
Q1792518
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº nº 2.280 de 2005 - Código de Posturas do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792518 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As placas de obras de acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), deverão seguir as seguintes informações:
Alternativas
Q1792517
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº nº 2.280 de 2005 - Código de Posturas do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792517 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), é correto afirmar:
I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura; II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos; III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados; IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.
Alternativas
Q1792516
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792516 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:
Alternativas
Q1792515
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei Orgânica do Município do Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792515 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, onde trata sobre Obras e Serviços Públicos, sabe-se que nenhuma obra, salvo os casos de extrema urgência, devidamente justificados, serão realizadas sem que conste:
Alternativas
Q1792514
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei Orgânica do Município do Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792514 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, as competências privativas do município são:
I. sinalizar as vias urbanas e as estradas do município; II. regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, em locais sujeitos ao poder de polícia municipal; III. proteger o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas; IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização social dos setores desfavorecidos.
Alternativas
Q1788666
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788666 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem como hierarquia na ordem, exceto:
Alternativas
Q1788665
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788665 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem seguinte estrutura organizacional, exceto:
Alternativas
Q1788664
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788664 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato se destina a, exceto:
Alternativas
Q1794612
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794612 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei 3.332 de 08 de maio de 2017 que tem a denominação de CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO (CTMC), tem como fundamento o fortalecimento da tributação social, o enraizamento das diretrizes do Estatuto das Cidades e o desenvolvimento do exercício de cidadania fiscal. Acerca desta Lei marque a alternativa Incorreta.
Alternativas
Q1788673
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788673 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base na Lei Orgânica do Município do Crato, em seu artigo terceiro, é assegurado ao habitante da municipalidade com base na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município do Crato
Alternativas
Q1788670
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788670 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria da Guarda Municipal foram criadas as funções de Inspetores e Subinspetores da Guarda Municipal indicados pelo Comandante da Guarda Municipal dentre os seus componentes cabendo-os coordenar e supervisionar os Guardas Municipais e:
Alternativas
Q1788669
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788669 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Unidade de Segurança Comunitária e Escolar realizará estudos da violência nas comunidades atendidas pela Guarda Municipal do Crato cabendo ainda:
Alternativas
Q1788668
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788668 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, A Unidade de Segurança Patrimonial Guarda Municipal do Crato atribui-se:
Alternativas
Q1788667
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Crato , Lei nº 2.867 de 2013 - Estatuto da Guarda Municipal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788667 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com base em lei própria, a Unidade de Controle e Escalas da Guarda Municipal é uma divisão pertencente à Estrutura Organizacional da Guarda Municipal do Crato e tem por finalidade:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: B
6: C
7: E
8: A
9: B
10: C
11: E
12: X
13: A
14: A
15: A
16: A
17: A
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