Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Orgânica do Município de Boa Esperança para Concurso

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Q1167158
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Boa Esperança , Lei Orgânica do Município de Boa Esperança ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167158 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, determina que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor todas as matérias de competência do Município. Assinale a única alternativa correta que contém uma destas matérias:
Alternativas
Q1167157
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Boa Esperança , Lei Orgânica do Município de Boa Esperança ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167157 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, a Câmara Municipal, bem como quaisquer de suas comissões:
Alternativas
Q1167156
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Boa Esperança , Lei Orgânica do Município de Boa Esperança ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167156 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


“O Município ____________ à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia e de outros recursos minerais de seu território.”

Alternativas
Q1167152
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Boa Esperança , Lei Orgânica do Município de Boa Esperança ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167152 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, o Município integra o Estado do Espírito Santo e, para fins administrativos, é dividido em: distritos, bairros, vilas e povoados, criados, organizados e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas e o disposto em Lei. Sobre os Distritos, assinale a alternativa incorreta para a referida Lei:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: D
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