Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Pontes e Lacerda para Concurso

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Q1956027
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956027 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A aposentadoria automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato que o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço ativo é conhecida como:
Alternativas
Q1954923
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda , Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q1954923 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências:
Alternativas
Q1954902
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda , Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
Q1954902 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no:
Alternativas
Q1954901
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda , Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Professor da Educação Infantil |
Q1954901 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento realizado:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
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