Questões de Concurso Sobre legislação do município de sinop em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q3199037 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o processo legislativo municipal compreende, além de emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a elaboração de:
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Q3199036 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, por meio dos seus Vereadores, conforme disposto nas Legislações Federal e Estadual a respeito, com funcionamento disciplinado por seu (sua): 
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Q3199035 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Suponha que o Prefeito Municipal de SINOP (MT) pretenda encaminhar projeto de lei com o objetivo de instituir e de cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), que deverá incidir sobre bem imóvel pertencente a esse Município onde funciona determinado serviço público de interesse social. À luz da Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), a referida matéria contemplada pelo projeto de lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo Municipal local ao Poder Legislativo é:
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Q3197367 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:
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Q3197366 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT, visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto respeite ao interesse local e ao bem-estar de sua população, com base na sua Lei Orgânica, compete à (ao):
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Q3197365 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a sede do Município de Sinop tem a categoria de:
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Q3196864 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), passeios que meçam 3,00m (três metros) de largura serão constituídos de:
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Q3196863 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), tapumes de obras, quando obrigatórios, deverão ser construídos e fixados de forma resistente, com altura acima do nível do terreno de, no mínimo: 
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: B
6: C
7: B
8: C