Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de Pontes e Lacerda para Concurso

Foram encontradas 3 questões

Q1954923 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências:
Alternativas
Q1954902 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no:
Alternativas
Q1954901 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento realizado:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B