Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Castanhal para Concurso
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I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos.
II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
I- Categoria Funcional é o conjunto de atividades profissionais divididas em classes, identificáveis pela mesma natureza de trabalho, dispostas segundo uma hierarquia salarial.
II- Classe é o agrupamento de cargos de uma mesma função ou atividades com iguais atribuições e reponsabilidades.