Questões de Concurso
Sobre legislação do município de são joão de pirabas em legislação dos municípios do estado do pará
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Nos termos do art. 40 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, é dever do docente:
I- participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
II- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola;
III- zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas:
I- o aprimoramento da qualificação, através de cursos e estágios de formação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização;
II- a remuneração condigna;
III- a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, na avaliação de desempenho e na avaliação de conhecimentos.
Após a análise das afirmativas, é correto afirmar:
Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, os atuais servidores, portadores da escolaridade e/ou habilitação exigidas, quando:
I- efetivos, nomeados mediante aprovação em concurso público;
II- estáveis, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;
III- temporários contratados antes da Constituição Federal de 1988.
Após a leitura dos itens, pode-se afirmar:
Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:
I- a situação emocional do servidor;
II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;
III- o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;
IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;
V- os recursos orçamentários disponíveis.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
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