O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal...

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Q993351

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |

Q993351 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.° 921/2009 para abrigar:

os servidores estáveis ou efetivos cujos cargos não possam ser enquadrados nos criados por esta Lei.

os servidores temporários cujos cargos não possam ser enquadrados nos criados por esta Lei.

os servidores disponíveis cujos cargos estejam em readaptação.

os funcionários públicos contratados antes da Constituição Federal de 1988 que ingressaram no Poder Público sem a exigência de concurso público.

os cargos extintos pela Lei da Anistia.

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