Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores para Concurso

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Q1213582
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Q1213582 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.º 921/2009 para abrigar: 
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Q1207765
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Q1207765 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º? 
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Q1185620
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
Q1185620 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso? 
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Q1016813
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016813 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?
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Q1016812
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Assistente Social | CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016812 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A regra geral prevista no art. 23 da Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, é de que o regime geral de trabalho do servidor seja de ______horas semanais, exceto para os cargos regulados por legislação específica. Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
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Q1016811
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Assistente Social | CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016811 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso?
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Q1016810
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016810 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Carreira do Magistério tem, dentre outros, como princípios básicos, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas:

I- o aprimoramento da qualificação, através de cursos e estágios de formação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização;

II- a remuneração condigna;

III- a progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, na avaliação de desempenho e na avaliação de conhecimentos.

Após a análise das afirmativas, é correto afirmar:

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Q1016809
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016809 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os incisos e parágrafos do art. 16 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, o profissional do magistério, fará jus às seguintes vantagens, exceto:
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Q1016806
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016806 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o art. 15, caput, da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, a promoção horizontal ocorrerá automaticamente a cada interstício de:
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Q1016805
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Professor de Educação Básica |
Q1016805 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas:
Alternativas
Q993357
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993357 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A ascensão funcional, que é a elevação do servidor do cargo a que pertencer para a referência inicial de outro cargo, somente ocorrerá, respeitados outros requisitos exigidos para provimento, mediante:
Alternativas
Q993356
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993356 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A movimentação do servidor estável, dentro do Grupo Ocupacional, dar-se-á através de:
Alternativas
Q993354
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993354 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Qual o prazo, contado a partir da publicação de ato de enquadramento, que o servidor poderá solicitar a revisão de seu enquadramento?
Alternativas
Q993353
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993353 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, os atuais servidores, portadores da escolaridade e/ou habilitação exigidas, quando:


I- efetivos, nomeados mediante aprovação em concurso público;

II- estáveis, nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;

III- temporários contratados antes da Constituição Federal de 1988.


Após a leitura dos itens, pode-se afirmar:

Alternativas
Q993352
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993352 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A quem deverá ser informado o resultado da avaliação apurado pela Comissão de Avaliação de Desempenho prevista no §2° do art. 13 sobre a conveniência ou não da permanência do servidor no cargo?
Alternativas
Q993351
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993351 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.° 921/2009 para abrigar:
Alternativas
Q993350
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993350 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designação e ______________ por ato do Chefe de Poder Executivo Municipal, representando vantagem, ______________________com o vencimento do cargo, não constituindo situação__________________ ”:
Alternativas
Q993349
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Agente Administrativo |
Q993349 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2°?
Alternativas
Q979270
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Assistente Social |
Q979270 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:


I- a situação emocional do servidor;

II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;

III- o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;

IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;

V- os recursos orçamentários disponíveis.


Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q979269
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São João de Pirabas , Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores ,
Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Assistente Social |
Q979269 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: E
5: D
6: A
7: E
8: D
9: C
10: E
11: E
12: C
13: E
14: A
15: E
16: A
17: D
18: C
19: D
20: E
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