Questões de Concurso Sobre legislação do município de campo magro em legislação dos municípios do estado do paraná

o escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.

a unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.

o prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.

o relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.

o Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.

os procedimentos realizados no curso do processo observarão os padrões profissionais de auditoria do setor público.

os procedimentos realizados no curso do processo refletem os aspectos orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais do exercício financeiro vigente e dos três exercícios anteriores.

o processo de prestação de contas é autuado pela unidade de controle interno do município, até o prazo de 30 de junho do ano subsequente.

o Parecer Prévio sobre as contas de Prefeito Municipal vincula o julgamento das contas dos administradores e responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.

o Parecer Prévio conclusivo pelo TC sobre o processo subsidia o julgamento das referidas contas pelo Plenário do TCE/PR.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de árvores nos passeios públicos e, ao longo de rios e lagos, de árvores frutíferas nativas, de acordo com estudo econômico da região.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedua), obriga-se ao plantio de espécie arbórea escolhida dentro das mais representativas da flora brasileira, independentemente de sua origem regional.

Consideram-se áreas verdes os bosques de mata nativa representativos da flora do município, destinados à preservação de águas existentes, do habitat, da fauna, da estabilidade do solo e da proteção paisagística e à manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais.

A prefeitura municipal criará, administrará e implantará Unidades de Conservação, visando à efetiva proteção da biodiversidade natural, cabendo a perpetuação e a disseminação da população faunística a outras esferas do Poder Público.

A prefeitura municipal deverá incentivar estudos visando a conhecer o ambiente, seus problemas e soluções, bem como a pesquisar e desenvolver produtos, processos, modelos, sistemas e técnicas de significativo interesse ecológico em consonância primeiramente com os interesses econômicos da cidade.

a realização de cronograma de atendimento contendo período, bairro, e/ou outras descrições é de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município.

a execução dos procedimentos de castração é de competência da Vigilância Sanitária.

o preenchimento da Ficha de Cadastro do Animal de animais abandonados é de competência da Vigilância Sanitária.

a Unidade Móvel para Castração de Animais de Pequeno Porte (Castra Móvel) se responsabilizará pela execução do procedimento cirúrgico, sendo as consultas pré-operatórias realizadas pela Vigilância Sanitária.

após o procedimento, o médico veterinário deverá entregar receituário com as medicações, se necessárias, as quais deverão ser adquiridas em estabelecimento comercial e custeadas pelos responsáveis do animal.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Intelectual.

Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Deficiência Auditiva.

Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Lyme.