Em relação às etapas do Opinativo e do Contraditório no proc...

o escopo da análise corresponde ao agrupamento de itens de análise que possuem em comum um tema da avaliação.

a unidade técnica emite opinião sobre a execução orçamentária e financeira a ser qualificada como regular, regular com ressalvas ou como abstenção de opinião.

o prazo para a concessão do contraditório ao Prefeito Municipal é aberto antes da emissão da opinião técnica.

o relator no TCE/PR pode decidir se o grau de atendimento de implementação das políticas públicas levará à emissão de parecer por irregularidade ou regularidade com ressalvas.

o Ministério Público de Contas formulará proposta de Parecer Prévio com indicação de regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas após a fase de instrução.