Questões de Concurso Sobre legislação do município de doutor camargo em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q3005829
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei nº 967 de 2006 - Plano Diretor do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q3005829 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei municipal nº 1.100/2008, dispõe sobre os parâmetros para utilização, edificação e parcelamento do solo, instrumentos relativos ao Ordenamento Territorial complementares à lei nº 967/2006. Assim o território urbano de Doutor Camargo é composto pela área definida pelos perímetros urbanos regulamentados pela Lei do Perímetro Urbano de Doutor Camargo. Integram o Perímetro Urbano de Doutor Camargo, as seguintes Macrozonas:

I) Macrozona de Ocupação Prioritária e Qualificação Urbana.
II) Macrozona de Consolidação e Requalificação Urbana.
III) Macrozona de Indústrias e Serviços.
IV) Zona Especial de Incentivo ao Lazer.
V) Macrozona de Expansão Urbana Secundária.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3005826
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei nº 1.097 de 2008 - Código de Posturas do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q3005826 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei municipal nº 1.097/2008, dispõe sobre o Código de posturas do município, assim em casos de infração em de hospitais, prontos socorros, casas de saúde, asilos e maternidades, incorrerão em:
Alternativas
Q3005825
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei nº 967 de 2006 - Plano Diretor do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q3005825 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o plano diretor estabelecido pela Lei nº 967/2006, assinale a alternativa incorreta, macrozona Rural de Desenvolvimento Sócio-Econômico-Ambiental tem como objetivos mínimos orientar as políticas públicas no sentido de:
Alternativas
Q3005824
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei nº 967 de 2006 - Plano Diretor do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |
Q3005824 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no plano diretor estabelecido pela Lei nº 967/2006, assinale a alternativa que corresponda ao significado de zonas especiais:
Alternativas
Q3005811
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei nº 839 de 2003 - Código Tributário do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |
Q3005811 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei nº 839/2003, o Município de Doutor Camargo, ressalvada as limitações de competência tributária constitucional, da lei complementar e desta lei, tem competência legislativa plena, quanto à incidência, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Assim assinale a alternativa INCORRETA quanto a Lei nº 839/2003:
Alternativas
Q2572743
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2572743 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, assinale a alternativa correta sobre a saúde pública municipal:
Alternativas
Q2572742
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2572742 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, o Município terá um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal que será o instrumento da política de desenvolvimento e expansão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2572741
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2572741 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, compete ao Prefeito, encaminhar ao Tribunal de Contas:
Alternativas
Q2572740
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Doutor Camargo , Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2572740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Prefeito e o Vice-Prefeito, no dia 01 de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal, ou se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente. "PROMETO DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DESTE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO E DESEMPENHAR COM LEALDADE E PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DO MEU CARGO." Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: C
6: A
7: A
8: D
9: C
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