Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Foz do Iguaçu para Concurso

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Q749187 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Poderão ser pagos aos servidores do Município de Foz do Iguaçu, juntamente com o vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:
Alternativas
Q1759139 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as alternativas que seguem, assinalando a INCORRETA.
Alternativas
Q2044683 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com o intuito de preservar e proteger os recursos hídricos do município de Foz do Iguaçu-PR, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece que:
I. Todos os lotes às margens, ou que possuam cursos d’água naturais deverão prever uma faixa non aedificandi e de proteção de no mínimo 30m (trinta metros) para cada lado das margens, observadas as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano e do Código Florestal sobre a matéria.
II. Ao longo das margens dos principais cursos d’água do Município, observar-se-ão uma faixa de proteção, salvo maiores exigências da legislação, superior a 200m (duzentos metros) para os Rios Paraná e Iguaçu.
III. Ao longo das margens dos principais cursos d’água do Município, observar-se-ão uma faixa de proteção, salvo maiores exigências da legislação, superior a 100m (cem metros) para o Rio Tamanduá e para o Arroio Corredeiras. Está(ão)
CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q2044658 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA, atentando-se ao que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar nº 17 de agosto de 1993): 
Alternativas
Q1699070 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. A partir do seu conteúdo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
1. As licenças especiais a que o servidor tiver direito e não usufruídas serão, por ocasião de exoneração ou aposentadoria, convertidas em pecúnia, com base na remuneração mensal devida. 2. O servidor público municipal que receber diárias para viagens, mas não se afastar da sede, fica obrigado a restituílas integralmente, salvo se a viagem não se realizar por caso fortuito ou força maior. 3. Na cessação do vínculo antes de completar o período aquisitivo de férias, serão pagas férias proporcionais, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetiva prestação de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, acrescido do adicional de 1/3 (um terço). 4. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X pode fracionar suas férias em dois períodos de quinze dias cada.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
111: B
112: C
113: X
114: A
115: X