Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Iguaraçu para Concurso

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Q2530460
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Complementar nº 61 de 2006 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município , Lei Complementar nº 65 de 2006 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2530460 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q2530459
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu , Lei Complementar nº 61 de 2006 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2530459 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2493728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493728 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2493723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resolução. Assim a Lei Orgânica do município poderá ser emendada mediante proposta:
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Q1237296
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Complementar nº 65 de 2006 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2011 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Lagoa da Prata - MG
Q1237296 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Acerca das normas da Lei Complementar 060/2006, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1219258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219258 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do município de Iguaraçu, apresentada em 04 de dezembro de 2000, qualquer alteração territorial deverá observar a lei estadual e passar pela consulta prévia da população interessada. Essa consulta da população deverá ser feita através de
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Q1219240
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Complementar nº 61 de 2006 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1219240 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que define e classifica o uso habitação multifamiliar é
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Q1219239
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Complementar nº 65 de 2006 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1219239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Das edificações industriais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 129, as edificações destinadas a indústrias, fábricas e oficinas deverão ser de materiais incombustíveis e terem dispositivos de prevenção contra incêndio em conformidade com as determinações do corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná. Essas edificações deverão ter o pé direito acima de 3,20 m quando tiverem área superior a
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Q1219238
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Complementar nº 65 de 2006 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Engenheiro Civil |
Q1219238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Das instalações de águas pluviais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 83, §1º, em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais após
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: C
6: B
7: D
8: C
9: A
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