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Q3032227

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3032227 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A administração direta é integrada pelas Coordenadorias e pelas Fundações Públicas.

A administração indireta é integrada pelas Secretarias e pelas Autarquias Públicas.

A administração direta é integrada pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias.

A administração indireta é integrada pelo Gabinete do Prefeito e pelas Sociedades de Economia Mista.

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Q3020979

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade II | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista I |

Q3020979 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:

Alternativas

Nomeação.

Progressão.

Aposentadoria.

Transferência.

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Q3020978

Q3020978 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o concurso público terá validade de até:

Alternativas

Três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por metade do período.

Dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por até igual período.

Três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por até igual período.

Dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por metade do período.

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Q3020977

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,

Q3020977 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Orgânica do Município, NÃO fazem parte do processo legislativo:

Alternativas

Resoluções.

Decretos legislativos.

Medidas provisórias.

Leis ordinárias.

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Q3020894

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3020894 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde de forma:

I. Administrativa.
II. Civil.
III. Penal.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens.

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Respostas

6: C

7: C

8: B

9: C

10: D

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