Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste para Concurso

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Q1920070
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR - Arquiteto |
Q1920070 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar da data de deferimento. O Alvará de Execução poderá ser renovado uma única vez pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que a obra tenha sido iniciada. Conforme o contido na Lei complementar nº 531, de 27 de outubro de 2006, qual das alternativas a seguir caracteriza o início das obras? 
Alternativas
Q1906326
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR - Atendente |
Q1906326 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município, as alternativas listadas a seguir são verdadeiras, EXCETO: 
Alternativas
Q1288458
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico em Contabilidade | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico Agrícola |
Q1288458 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título I, Capítulo II - Da competência do Município, Art. 3º - assinale a alternativa que não apresenta uma competência do Município, concorrentemente no que couber, com a União e o Estado.
Alternativas
Q1288441
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo |
Q1288441 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A responsabilidade _______________ é a que resulta da violação de normas internas da Administração pelo servidor sujeito ao estatuto e disposições complementares estabelecidas em lei, decreto ou qualquer outro provimento regulamentar da função pública. Já a responsabilidade _______________ é a obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à Administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q1288440
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo |
Q1288440 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, após completado o estágio probatório e efetivado no cargo, os servidores serão submetidos a avaliações anuais de desempenho. O Art. 29 expõe os princípios que nortearão a avaliação, que são, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: A
5: D
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