Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de São João do Ivaí para Concurso

Foram encontradas 12 questões

Q3025553 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere às vedações e disposições relativas à execução financeira, com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3025434 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Município Beta, criou a Lei n o 3.014/2024, que revogou o adicional por tempo de serviço, eliminando seus efeitos retroativos absolutos. Estabeleceu em seu inciso 2, alínea “a”, do artigo 20º que os servidores também teriam que devolver todas as quantias por eles recebidas a títulos de (ATS). Os servidores; inconformados com essa decisão, procuraram o sindicato para receberem a informação correta sobre a legalidade de referida lei. Segundo o sistema jurídico constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3024401 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei estabelece que o Poder Executivo realizará a publicação do relatório resumido da execução orçamentária. Acerca do prazo dado para que o Poder Executivo realize essa publicação é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3024380 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os cargos de auxiliares diretos do Prefeito estão previstos na Lei Orgânica municipal. No que se refere a essa competência para nomeação e exoneração desses cargos é correto afirmar que os cargos de auxiliares diretos: 
Alternativas
Q3024319 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição Federal de 1988, acerca do direito dos trabalhadores, assinale a alternativa que descreve um desses direitos.
Alternativas
Respostas
6: B
7: D
8: B
9: C
10: D