Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos para Concurso
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Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A taxa de fiscalização integra o sistema tributário de Matinhos.
( ) A cobrança dos tributos far-se-á para pagamento à boca do cofre, para procedimento amigável e mediante ação executiva.
( ) O Cadastro Imobiliário compõe o Cadastro Fiscal da Prefeitura de Matinhos.
( ) O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não integra o sistema tributário do Município de Matinhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.