Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas para Concurso

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Q1637195
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Infantil |
Q1637195 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei N.º 4.451, de 25 de janeiro de 2016 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas. Essa legislação apresenta alguns requisitos básicos para o ingresso ao serviço público municipal. Dentre os requisitos existentes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1323005
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física |
Q1323005 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, conforme a Lei N.º 4.451/16. Assinale a alternativa que apresenta requisitos de avaliação para o estágio probatório:
Alternativas
Q1323004
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física |
Q1323004 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento. II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei. III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido. IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo. V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor. 
Alternativas
Q1323003
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física |
Q1323003 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: E
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