Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município de Lidianópolis para Concurso

Foram encontradas 7 questões

www.qconcursos.com
Q1947725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros

I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana. 
Alternativas
Q1947723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1947722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947722 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:

I. décimo terceiro salário integral.
II. abono-família aos seus dependentes.
III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo.
V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.
Alternativas
Q1947721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1941269
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941269 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis, importarão em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e
I. o livre exercício dos Poderes constituídos.
II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. a probidade da administração.
IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.
V. a lei orçamentária.
VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: C
5: B
www.qconcursos.com