Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Londrina para Concurso

Q2589961

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2589961 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ____ anos de efetivo exercício. Durante esse período, o servidor será avaliado a cada __________, a fim de que seja verificado seu desempenho no cargo. O servidor deverá ser cientificado do teor de cada uma das avaliações de desempenho e, sendo verificado parecer contrário à sua permanência no serviço público, este poderá apresentar defesa no prazo de até ___ dias contados da notificação do parecer.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

02 – 06 meses – 05

B

02 – 01 ano – 10

C

03 – 06 meses – 05

D

03 – 06 meses – 10

E

03 – 01 ano – 10

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Q2589960

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2589960 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Ana, brasileira, solteira, dentista, foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de cirurgiã-dentista do Município de Londrina, no Estado do Paraná. Após nomeada, Ana foi empossada no cargo em 01 de março de 2024, quinta-feira. Ela irá exercer suas atividades no posto de saúde central, que fica na sede do município. Com base nas informações do caso hipotético e no que dispõe o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, é correto afirmar que a data limite para que Ana entre em exercício é:

A

02 de março de 2024.

B

05 de março de 2024.

C

06 de março de 2024.

D

07 de março de 2024.

E

08 de março de 2024.

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Q2589958

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |

Q2589958 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos da Lei nº 4.298/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão deverão ser criados por lei.

II. O estrangeiro, embora regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos promovido pelo Município de Londrina, não poderá ser nomeado e empossado, dada a ausência de nacionalidade ou naturalização brasileira.

III. Servidor Público é toda pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo, excluídos os ocupantes de cargo em comissão, os quais serão denominados de empregados públicos.

IV. A promoção e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q2483694

Q2483694 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

A

Quitação com as obrigações eleitorais.

B

Idade mínima de 16 anos.

C

Boa conduta.

D

Habilitação legal para o exercício do cargo.

E

Aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo.

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Q2483693

Q2483693 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Márcia, servidora do Município de Londrina, está grávida do primeiro filho e entrará no nono mês de gestação. Nessas circunstâncias, conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, será concedida licença à servidora pelo período de _________ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Pelo nascimento do filho, o esposo de Márcia e pai da criança, também servidor do Município de Londrina, terá direito à licença-paternidade de _________ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

120 – 5

B

120 – 7

C

180 – 5

D

180 – 7

E

180 – 15

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Q2478020

Q2478020 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos do o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado é denominado:

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Aproveitamento.

D

Recondução.

E

Reversão.

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Q2478011

Q2478011 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei nº 4.928/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de efetivo exercício pelo período de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q1344013

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344013 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a legislação municipal, deve ser aplicada pena de repreensão na situação em que o servidor público

A

exercer comércio entre os companheiros de serviço e promover listas de donativos dentro da repartição.

B

exercer atividades particulares no horário de trabalho ou empregar material do serviço público em serviço particular.

C

entreter-se, durante as horas de trabalho, em atividades estranhas ao serviço ou à atividade profissional.

D

deixar de representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

E

coagir ou aliciar subordinados ou companheiros de trabalho com objetivos de natureza política ou partidária.

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Q1344012

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344012 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a penalidade para “insubordinação grave em serviço”, na conformidade do que dispõe a Lei Municipal nº 4.928/1992.

A

Advertência.

B

Demissão.

C

Multa.

D

Repreensão.

E

Suspensão.

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Q1344011

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344011 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos requisitos dessa avaliação previstos na Lei Municipal nº 4.928/1992.

A

Urbanidade.

B

Regularidade.

C

Formalidade.

D

Escolaridade.

E

Assiduidade.

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Q993488

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993488 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato de investidura em cargo público.

A

Posse.

B

Promoção.

C

Reversão.

D

Nomeação.

E

Recondução.

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Q993487

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993487 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.

A

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 21h00min (vinte e uma horas) da noite de um dia até às 07h00min (sete horas) da manhã do dia seguinte.

B

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 22h00min (vinte e duas horas) da noite de um dia até às 05h00min (cinco horas) da manhã do dia seguinte.

C

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 23h00min (vinte e três horas) da noite de um dia até às 06h00min (seis horas) da manhã do dia seguinte.

D

O servidor que trabalhar durante a noite tem um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora trabalhada.

E

O servidor municipal não tem direito ao adicional noturno, pois esse é um direito apenas dos trabalhadores em regime de CLT.

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Q993486

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993486 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação ao estágio probatório, o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Londrina estabelece que o servidor em estágio probatório será avaliado

A

bimestralmente apenas pelo prefeito do município.

B

trimestralmente por comissão instituída para essa finalidade.

C

semestralmente por comissão instituída para essa finalidade.

D

anualmente por comissão instituída para essa finalidade.

E

apenas após três anos de efetivo exercício no cargo.

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Q993485

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993485 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Posse é a aceitação expressa das atribuições e responsabilidades do cargo, com o compromisso de bem servir, formalizada com a lavratura de termo firmado pelo empossado e pela autoridade que presidir o ato. Sobre a posse dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer servidor é competente para dar posse aos demais.

B

Antes de tomar posse e antes de entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários à abertura de seu cadastro de assentamentos funcional e financeiro.

C

Após tomar posse e depois de entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários à abertura de seu cadastro de assentamentos funcional e financeiro.

D

A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do ato de provimento.

E

Somente o Prefeito poderá dar posse aos servidores; Secretários municipais e dirigentes não podem.

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Q993484

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993484 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à pena aplicada ao servidor que for negligente no cumprimento de suas funções, assinale a alternativa correta.

A

Advertência.

B

Demissão.

C

Multa.

D

Repreensão.

E

Suspensão.

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Q993483

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993483 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Exercício é o ato pelo qual o servidor assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Sobre o exercício, assinale a alternativa correta.

A

Somente o Prefeito é a autoridade competente para dar exercício ao servidor.

B

O exercício terá início no prazo de sete dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da nomeação.

C

O exercício terá início no prazo de quarenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da posse.

D

O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal será suspenso, mas não poderá ser exonerado.

E

É competente para dar exercício a autoridade a que for o servidor diretamente subordinado.

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Q993482

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993482 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

A acumulação de férias não é permitida.

B

A concessão observará a escala organizada anualmente, pela chefia imediata, não podendo ser alterada por autoridade superior.

C

É permitida a acumulação de férias por, no máximo, dois períodos.

D

É permitida a acumulação de férias por, no máximo, três períodos.

E

O servidor que opera permanentemente com raios X gozará dez dias consecutivos de férias, por bimestre de atividade profissional, permitida a conversão em dinheiro.

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Q993481

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993481 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a licença dos servidores públicos para tratar de assuntos particulares, assinale a alternativa correta.

A

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo de um ano. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

B

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares, com remuneração, pelo prazo máximo de dois anos. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

C

A licença para assuntos particulares é direito público subjetivo do servidor e ele poderá exercê-lo a qualquer momento, basta que comunique à Administração.

D

A licença para assuntos particulares é direito público subjetivo do servidor e ele poderá exercê-lo a qualquer momento, basta que comunique à Administração.

E

Ainda que o servidor esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo, a Administração poderá conceder licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo de dois anos. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

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Q993480

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993480 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a licença dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração.

B

Ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença sem remuneração.

C

O servidor que for convocado para o serviço militar será exonerado do cargo.

D

O servidor não poderá ser convocado para o serviço militar.

E

O servidor convocado para o serviço militar não terá direito a licença, portanto deverá intercalar sua função com a função militar.

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Q681343

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681343 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com relação ao afastamento do servidor, sem prejuízo do efetivo exercício e da respectiva remuneração, considere as afirmativas a seguir.
I.Inquérito ou processo que lhe é movido, por motivo de interesse do Ministério Público. II. Participação em congressos e certames culturais, técnicos ou científicos de comprovado interesse do Município. III. Estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação na área de atuação do servidor. IV. Participação em festas e eventos de caráter religioso que sejam de interesse do Município ou tenham este como entidade patrocinadora.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

B

Somente as afirmativas II e III são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

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Questões de Concurso Sobre regime jurídico dos servidores públicos do município de londrina em legislação dos municípios do estado do paraná

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