Questões de Concurso
Sobre decreto nº 13.319 de 1994 - código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo municipal em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
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I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. para consolidar a moralidade do ato administrativo, é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor;
III. ao servidor é lícito omitir a verdade, quando for importante para a Administração;
IV. o servidor deve manter o decoro não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele;
V. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos, porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração.
Estão corretas:
I. tratar com cortesia e boa vontade os usuários dos serviços públicos;
II. comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público;
III. abster-se de exercer as prerrogativas da sua função com finalidade estranha ao interesse público;
IV. abster-se de denunciar os superiores hierárquicos, em respeito ao princípio da hierarquia;
V. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Estão corretas:
I. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
II. determinar a servidor que lhe é subordinado que realize serviços do seu interesse particular (do interesse particular do mandante);
III. utilizar-se da infl uência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
IV. procrastinar decisão a ser proferida em processo de sua competência, em razão de antipatia pela parte interessada;
V. aceitar ajuda fi nanceira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fi ns de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições.
Estão corretas:
I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público;
II. facilitar a fi scalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;
III. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos;
IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;
V. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.
Estão corretas: