Questões de Concurso
Sobre legislação do município de paraty em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
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I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II – São símbolos do Município o Hino, as armas e o selo nacionais, exceto a bandeira.
A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo, com mandato de _______________ .
I - Reversão é o reingresso no serviço do funcionário aposentado por invalidez, quando julgado apto em inspeção por Junta Médica.
II - Aproveitamento é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.