Questões de Concurso Sobre legislação do município de paraty em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q3188045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II – São símbolos do Município o Hino, as armas e o selo nacionais, exceto a bandeira.
Alternativas
Q3187783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, assinale a alternativa incorreta. São deveres dos funcionários:
Alternativas
Q3187781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Complete a lacuna de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraty.

A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo, com mandato de _______________ .
Alternativas
Q3098710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, e assinale a alternativa correta.
I - Reversão é o reingresso no serviço do funcionário aposentado por invalidez, quando julgado apto em inspeção por Junta Médica.
II - Aproveitamento é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.
Alternativas
Q3098707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, sobre a posse do Prefeito e do VicePrefeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3098701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem causa justificada por um determinado período. Qual é a duração mínima dessa ausência para que seja considerada abandono de cargo?
Alternativas
Respostas
13: C
14: E
15: C
16: C
17: A
18: B