Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso

Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da remuneração do servidor, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.

O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são irredutíveis.

Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

As afirmativas são respectivamente:

De acordo com o Art. 10 do Estatuto do Servidor (ES), são formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:

Analise a seguinte situação: 

Um funcionário público municipal, ocupando função gratificada e que anteriormente havia trabalhado numa empresa particular, pediu aposentadoria e precisa saber como será calculado os seus proventos de inativo. 

Em relação a essa situação é correto afirmar que: