Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Código de Posturas do Município de Imbé para Concurso

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Q2386688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter pessoal, não obstante: 

I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
Q1231789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luís cometeu uma infração ao Código de Posturas do Município de Imbé/RS, foi notificado em 03/02/2015 e penalizado com o pagamento de multa. Qual é o prazo, a contar da data mencionada, para Luís efetuar o pagamento dessa multa
Alternativas
Q975278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do Município, qual delas obriga o infrator a ressarcir o dano causado?
Alternativas
Q975277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município estabelece que a infração seja provada pelo respectivo auto, lavrado por pessoa competente. Dentre as alternativas a seguir, qual informação NÃO tem obrigatoriedade de constar no referido documento?
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B