Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bagé para Concurso

De acordo com o Art. 50 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, não terá direito à licença-prêmio o membro do Magistério que, durante o quinquênio, se enquadrar em um ou mais dos seguintes itens:

I. Mais de três faltas não justificadas.
II. Mais de 10 faltas justificadas.
III. Três meses de licença por motivo de doença em pessoa da família. 


Quais estão corretas?

Segundo o §5º, do Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, no mês de junho, a cada ano, a escola deverá formar a Comissão de Avaliação, composta por, EXCETO: 

O Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé define o Diretor de Escola como profissional com formação em nível superior e experiência docente mínima de:

O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé estabelece que cabe ao Município ofertar a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental e suas modalidades e, subsidiariamente, o(a): 

Sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo:

I. O piso salarial profissional do Magistério Municipal, definido por lei específica, não pode ser inferior ao estabelecido como Piso Salarial Nacional.

II. O piso salarial do profissional do Magistério Municipal compreende todas as vantagens a qualquer título.

III. O piso salarial do profissional do Magistério Municipal é fixado a cada nova legislatura, ou seja, de quatro em quatro anos.


Quais estão corretas?